Toda gestante tem direitos garantidos por lei, na saúde, no trabalho e no acesso a benefícios. Conhecê-los é o primeiro passo para viver a gestação com mais segurança e dignidade, e para exigir o que é seu quando necessário. Reunimos os principais direitos de forma simples e direta.
1. Pré-natal gratuito pelo SUS
Toda gestante tem direito ao acompanhamento pré-natal gratuito na rede pública, com consultas, exames e orientações ao longo de toda a gravidez. O Ministério da Saúde recomenda no mínimo seis consultas. É também direito da gestante conhecer com antecedência a maternidade onde poderá dar à luz (a chamada maternidade de referência ou vinculação).
2. Acompanhante no parto
A Lei nº 11.108/2005 garante à mulher o direito a um acompanhante de sua livre escolha durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, tanto na rede pública quanto na privada. Ninguém pode impedir esse acompanhamento.
3. Licença-maternidade
A trabalhadora tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário. Em empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã, a licença pode chegar a 180 dias. O salário-maternidade, pago pelo INSS, também pode alcançar trabalhadoras autônomas, desempregadas (dentro do período de manutenção da qualidade de segurada) e seguradas especiais, conforme as regras da Previdência.
4. Estabilidade no emprego
A gestante não pode ser demitida sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Essa estabilidade protege a mãe e o bebê de ficarem sem renda em um momento tão delicado.
5. Outros direitos importantes
A gestante tem direito a se ausentar do trabalho para consultas e exames relacionados à gravidez, além de prioridade de atendimento em repartições e serviços. Após o retorno da licença, tem direito a pausas para amamentar. E, em muitos casos, pode solicitar mudança de função quando as condições de trabalho oferecerem risco à gestação.
Conhecer os próprios direitos é uma forma de proteção, para a mãe e para o bebê.
Na Casa Mãe, a assistente social orienta cada gestante sobre os seus direitos, ajuda a reunir a documentação necessária e faz os encaminhamentos aos serviços públicos, para que nenhuma mulher deixe de acessar o que lhe é garantido por falta de informação.
Onde buscar ajuda: em caso de dúvida ou de violação de direitos, procure a assistente social da Casa Mãe, a unidade do CRAS mais próxima ou a Defensoria Pública. As leis podem mudar, confirme sempre as regras atuais nos canais oficiais.
